Termos de Uso

Última atualização: 7 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Arkivo (arkivo.net.br), serviço prestado por 55.432.796 MATEUS DOS SANTOS ALVES, CNPJ 55.432.796/0001-43, com sede em Santo Antônio de Jesus/BA ("Arkivo", "nós"). Ao cadastrar uma empresa ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Arkivo é um sistema por assinatura em que os funcionários de uma empresa enviam relatórios e documentos, o servidor registra a data e a hora de cada envio, e o chefe consulta, aprova ou pede ajustes. O acesso é feito pela internet, sem instalação.

2. Cadastro e contas

• Quem cadastra a empresa se torna o chefe (administrador) e declara ter poderes para contratar em nome dela.
• O chefe convida os funcionários e é responsável por quem recebe acesso, pelas permissões de cada um e por desativar quem deixar a empresa.
• Cada pessoa deve manter a sua senha em sigilo. Atividades feitas com a conta são de responsabilidade do seu titular e da empresa cliente.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3. Planos e pagamento

• A assinatura é mensal e paga antecipadamente, no valor do plano escolhido (que define o número máximo de funcionários ativos). Não há período de teste gratuito.
• A cobrança é feita pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão. O acesso é liberado após a confirmação do primeiro pagamento.
• Se uma mensalidade ficar mais de 5 dias em atraso, o acesso da empresa é suspenso até o pagamento. Os dados não são apagados durante a suspensão.
• Os preços podem ser reajustados com aviso de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir da mensalidade seguinte ao aviso.
• A troca de plano vale a partir da próxima mensalidade.

4. Cancelamento

• A empresa pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo e-mail contato@arkivo.net.br. O acesso continua até o fim do período já pago; valores já pagos não são devolvidos de forma proporcional.
• Após o cancelamento, os dados ficam guardados por 90 dias, período em que a empresa pode pedir uma cópia dos seus arquivos. Depois disso, são excluídos definitivamente, inclusive das cópias de segurança, que se renovam em até 30 dias.
• Podemos encerrar a conta em caso de violação destes Termos, de uso ilegal ou de falta de pagamento por mais de 60 dias.

5. Conteúdo da empresa

• Os relatórios, documentos e arquivos enviados pertencem à empresa cliente. Usamos esse conteúdo apenas para prestar o serviço (guardar, exibir para quem tem permissão e fazer cópias de segurança). Não vendemos nem lemos o conteúdo para outros fins.
• A empresa é responsável pelo que é enviado e garante ter direito de enviar esse conteúdo, inclusive dados pessoais de terceiros.
• É proibido usar o Arkivo para enviar conteúdo ilegal, vírus ou arquivos maliciosos, tentar acessar dados de outras empresas, ou sobrecarregar ou atacar o sistema.

6. Registro de data e hora

A data e a hora de cada envio são registradas pelo relógio do servidor (horário de Brasília) e não podem ser alteradas por funcionários nem por chefes. Esse registro serve para o controle interno da empresa. Ele não equivale a um carimbo do tempo certificado (ICP-Brasil) nem a uma assinatura digital com validade jurídica.

7. Disponibilidade e cópias de segurança

Trabalhamos para manter o Arkivo disponível e fazemos cópias de segurança diárias, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Podem ocorrer paradas para manutenção ou por falhas de provedores. Recomendamos que a empresa mantenha suas próprias cópias dos documentos mais importantes.

8. Responsabilidade

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela empresa nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permite essa limitação.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o Arkivo depois disso significa concordar com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santo Antônio de Jesus/BA para resolver qualquer questão, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@arkivo.net.br.

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